Carta entregue à Ministra da Saúde 15/09/2010

"Exmos Srs,
Junto se envia em anexo carta entregue hoje(dia 15/09/2010) de manhã, em Montemor-o-Novo, à Sr. Ministra da Saúde a propósito da situação dos Serviços Públicos de Sáude no Concelho de Montemor-o-Novo.
Atentamente,
Secretariado da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Montemor-o-Novo"


Exma. Sra. Ministra da Saúde

Consagrados na constituição existem princípios básicos e direitos fundamentais que todos
sentimos a extinguir-se tais como o direito à protecção da saúde, sendo este direito
realizado através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as
condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito.

No entanto para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao
Estado garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição
económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação bem como
uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de
saúde.

Tem-se assistido a uma contínua degradação da qualidade dos serviços públicos, em
especial nas áreas da saúde. Esta situação é especialmente grave porquanto coincide com
o agravamento da situação económica e social e com o aumento desemprego.

No Concelho de Montemor-o-Novo, têm-se assistido, nos últimos anos, ao encerramento
de alguns serviços de saúde, em nossa opinião, a solução, passa não pelo seu
encerramento, mas sim pelo investimento público, para que todos possam ter os níveis de
qualidade adequados.

O acesso aos cuidados de saúde pela população está, no concelho, mais dificultado pelo
encerramento de serviços de saúde, nomeadamente de extensões de saúde e pela
insuficiente rede de transportes públicos que permitam a deslocação a Montemor ou à
localidade mais próxima.

Reivindicamos assim a reabertura dos postos médicos encerrados, nomeadamente em
São Geraldo, Fazendas do Cortiço, Casa Branca, São Brissos e Baldios e do internamento
clinico em vez do seu encerramento.

Reivindicamos ainda a efectiva implementação do Serviço de Urgência Básico que ainda
não está em funcionamento.

Certos da atenção de V. Exa. para o assunto,